A CAT é um documento obrigatório que comunica a ocorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais aos órgãos competentes. No contexto do eSocial, a abertura de CAT se torna ainda mais importante, garantindo a proteção dos trabalhadores e o cumprimento das obrigações legais.
Objetivo
• Comunicar a ocorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais aos órgãos competentes.
• Cumprir com as obrigações legais estabelecidas pela legislação trabalhista e previdenciária brasileira.
• Garantir a proteção dos trabalhadores em caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
• Contribuir para a geração de estatísticas sobre acidentes e doenças ocupacionais, permitindo o aprimoramento das políticas públicas relacionadas à saúde e segurança do trabalho.
Quem precisa
• Todas as empresas que possuem trabalhadores regidos pela CLT.
• Empresas que desejam garantir a segurança e saúde dos seus trabalhadores.
• Empresas que precisam cumprir as obrigações legais relacionadas à saúde e segurança do trabalho.
Como funciona
• Comunicação de acidentes ou doenças: A empresa deve comunicar a ocorrência de um acidente de trabalho ou doença ocupacional por meio da abertura de uma CAT.
• Abertura de CAT no eSocial: A abertura de CAT no eSocial deve ser feita por meio do evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho.
• Prevenção de acidentes e doenças: A abertura de CAT contribui para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, pois permite a identificação de riscos e a adoção de medidas preventivas.
• Penalidades: A não abertura de CAT ou a abertura de forma inadequada pode gerar multas para as empresas e prejudicar a saúde e segurança dos trabalhadores.
Garanta a segurança e saúde dos seus trabalhadores e o cumprimento das obrigações legais da sua empresa.
A CAT, ou Comunicação de Acidente de Trabalho, é um documento obrigatório que comunica a ocorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais aos órgãos competentes.
Todas as empresas que possuem trabalhadores regidos pela CLT, que desejam garantir a segurança e saúde dos seus trabalhadores e que precisam cumprir as obrigações legais relacionadas à saúde e segurança do trabalho precisam abrir a CAT.
O processo de abertura da CAT no eSocial envolve a comunicação da ocorrência de um acidente de trabalho ou doença ocupacional por meio do evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho.
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